Curso Preparatório OAB - Dir. Penal DIREITO PENAL - Capítulo 1: Teoria da Constituição - Capítulo 2: Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulo 3: Da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas - Capítulo 4: Do Controle de Constitucionalidade - Capítulo 5: Da separação das funções do Poder ede seus Órgãos - Capítulo 6: Parte Geral - Ação Penal e Extinção da
Punibilidade - Capítulo 7: Parte Especial - Dos Crimes Contra a Pessoa - Capítulo 8: Parte Especial - Crimes Contra o
Patrimônio - Capítulo 9: Crimes Contra os Costumes - Capítulo 10: Crimes Contra a Paz e a Fé Pública - Capítulo 11: Crimes Contra a Administração
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